Política de Devolução - Produtos Digitais

Esta Política de Devolução ("Política") estabelece os termos e condições para a devolução de produtos digitais adquiridos na MidArt AI ("Empresa"). Ao adquirir um produto digital, você concorda em cumprir esta Política de Devolução.

1. Direito de Arrependimento
   1.1 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o Usuário tem o direito de se arrepender da compra de um produto digital, sem qualquer justificativa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da aquisição.

2. Elegibilidade para Devolução
   2.1 A devolução de um produto digital está sujeita às seguintes condições:
   a) O produto digital pode ser reembolsado mediante a um motivo justo e seguindo as normas brasileiras em relação a produto e assinatura digital.
   b) O pedido de devolução deve ser feito dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da aquisição.

3. Processo de Devolução
   3.1 Para solicitar a devolução de um produto digital, o Usuário deve entrar em contato com @canalderespeito e o suporte ao cliente da Empresa e fornecer as informações necessárias, incluindo o número do pedido e a descrição do produto adquirido.
   3.2 A Empresa processará a solicitação de devolução e fornecerá as instruções necessárias para a devolução do valor pago pelo Usuário, dentro de um prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.

4. Exceções ao Direito de Arrependimento
   4.1 O direito de arrependimento não se aplica nos seguintes casos:
   a) Quando o produto digital foi utilizado ou acessado demasiadamente pelo Usuário após a aquisição.
   b) Quando a compra do produto digital ocorreu durante promoções específicas ou com condições especiais que informam claramente a impossibilidade de devolução.

5. Reembolso
   5.1 Após a confirmação do direito de arrependimento e o recebimento do pedido de devolução, a Empresa reembolsará o valor pago pelo Usuário em até 30 (trinta) dias corridos, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
   5.2 O reembolso será realizado sem qualquer ônus adicional para o Usuário, exceto se houver acordo expresso em contrário.

6. Suporte Técnico
   6.1 A Empresa fornecerá suporte técnico razoável para auxiliar o Usuário em relação aos problemas relacionados à aquisição ou utilização dos produtos digitais. O suporte técnico será prestado de acordo com os termos e condições estabelecidos nos Termos de Serviço.

7. Disposições Gerais
   7.1 Esta Política de Devolução não afeta outros direitos e obrigações estabelecidos nos Termos de Serviço.
   7.2 A Empresa reserva-se o direito de modificar esta Política de Devolução a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.
   7.3 Em caso de qualquer conflito entre esta Política de Devolução e os Termos de Serviço, prevalecerão as disposições dos Termos de Serviço.

Ao adquirir um produto digital da MidArt AI, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Devolução e com os direitos e obrigações estabelecidos por ela. Se você não concordar com esta Política, por favor, não adquira nossos produtos digitais.